ATA DA CENTÉSIMA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 18.11.92.

Aos dezoito dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e noventa e dois reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Centésima Trigésima Primeira Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Antonio Hohlfeldt, Clóvis Brum, Cyro Martini, Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, Gert Schinke, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, João Dib, João Motta, João Verle, José Alvarenga, José Valdir, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Luiz Braz, Luiz Machado, Mano José, Nereu D’Ávila, Omar Ferri, Vieira da Cunha, Wilton Araújo, Mário Fraga, Martim Aranha Filho e Manira Buaes. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Centésima Trigésima Sessão Ordinária, a qual foi aprovada. Do EXPEDIENTE constou o Ofício nº 23/92 do CPERS/Sindicato, 38º e 39º Núcleos. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador Antonio Hohlfeldt, 01 Pedido de Informações; pelo Vereador Cyro Martini, 01 Pedido de Informações; pelo Vereador Ervino Besson, 01 Pedido de Providências e pelo Vereador Luiz Braz, 01 Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 15/92 (Processo nº 1215/92). Ainda, foi apregoado pelo Senhor Presidente Requerimento do Vereador João Dib, solicitando Renovação de Votação da Emenda de Liderança nº 01 ao Projeto de Lei do Executivo nº 06/92 (Processo nº 265/92). Em PAUTA – Discussão Preliminar estiveram, em 1ª Sessão, o Projeto de Lei do Executivo nº 65/92 e, em 3ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 150/92 e o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 158/92. Em continuidade, o Senhor Presidente informou que o Grande Expediente da presente Sessão seria destinado a homenagear o Centenário de nascimento de Assis Chateaubriand, conforme Requerimento nº 177/92 (Processo nº 2246/92), de autoria do Vereador João Dib, e suspendeu os trabalhos, às quatorze horas e vinte e quatro minutos, nos termos regimentais. Às quatorze horas e vinte e cinco minutos, constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou reabertos os trabalhos e solicitou ao Vereador Elói Guimarães que conduzisse ao Plenário as autoridades e personalidades presentes. Compuseram a Mesa: Vereador Dilamar Machado, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Jornalista Antonio Firmo Gonzales, Presidente da Associação Riograndense de Imprensa; Jornalista Ibanor Tartarotti, Vice-Presidente dos Diários e Emissoras Associados; Jornalista Antonio Carlos Caldas, Coordenador Nacional do Centenário de Nascimento de Assis Chateaubriand, e Vereador Leão de Medeiros, 1º Secretário. A seguir, o Senhor Presidente pronunciou-se acerca do evento e concedeu a palavra ao Vereador João Dib que, em nome das Bancadas do PDS, PT, PMDB e PTB, discorreu sobre a vida do Homenageado, destacando sua atividade profissional na área da comunicação social onde, por seu pioneirismo e capacidade investidora, muito contribuiu para o desenvolvimento político e cultural do País. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou a presença, no Plenário, dos Senhores Segundo Brasileiro Reis, Mário Sirpa e Wilson Müller e concedeu a palavra ao Engenheiro Armindo Beux, que falou do pioneirismo de Assis Chateaubriand na área das telecomunicações, analisando a importância da atuação de Sua Senhoria como nome imprescindível na história da integração do território brasileiro. Após, o Jornalista Ibanor Tartarotti agradeceu a homenagem prestada pela Casa e teceu comentários acerca da trajetória profissional de Assis Chateaubriand, destacando campanhas por ele empreendidas em favor do progresso brasileiro tanto na área econômica, quanto cultural, política e social. Às quinze horas e cinco minutos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou suspensos os trabalhos, nos termos do artigo 143, II, do Regimento Interno, sendo os mesmos reabertos às quinze horas e dezenove minutos, após constatada a existência de “quorum”. A seguir, foram aprovados Requerimentos dos Vereadores Giovani Gregol e Clóvis Ilgenfritz, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares no dia de hoje. Após, o Senhor Presidente declarou empossados na Vereança os Suplentes Adroaldo Correa e Heriberto Back, em substituição, respectivamente, aos Vereadores Giovani Gregol e Clóvis Ilgenfritz, e, informando que Suas Excelências já prestaram compromisso regimental nesta Legislatura, ficando dispensados de fazê-lo, comunicou-lhes que passariam a integrar a Comissão de Saúde e Meio Ambiente e a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação. Ainda, foi aprovado Requerimento do Vereador Airto Ferronato, solicitando Licença para Tratamento de Saúde no período de dezoito a vinte do corrente, tendo o Senhor Presidente declarado empossado na Vereança o Suplente João Bosco Vaz e, informando que Sua Excelência já prestou compromisso regimental nesta Legislatura, ficando dispensado de fazê-lo, comunicou-lhe que passaria a integrar a Comissão de Finanças e Orçamento. Após, foram aprovados Requerimentos dos Vereadores Edi Morelli, Dilamar Machado e Leão de Medeiros, solicitando alteração na ordem dos trabalhos. Em continuidade, o Senhor Presidente deferiu Requerimento do Vereador Vieira da Cunha, solicitando Licença, nos termos do artigo 68, da Lei Orgânica Municipal, a partir do dia vinte do corrente, em razão de Sua Excelência estar assumindo a Presidência da Companhia Estadual de Energia Elétrica. A seguir, o Senhor Presidente, em nome da Casa, congratulou-se com o Governador do Estado pela escolha do Vereador Vieira da Cunha para assumir a Presidência da CEEE, desejando que esse Vereador dê continuidade, naquela estatal, ao trabalho sério e digno que realizou nesta Casa. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Vieira da Cunha e aos representantes das Bancadas da Casa para que se pronunciassem acerca da Licença solicitada por aquele Vereador. O Vereador Vieira da Cunha afirmou que o exercício de um mandato legislativo aproxima as pessoas, ressaltando que se orgulha de deixar trinta e dois amigos nesta Casa. Disse ainda que, nestes quatro anos de convivência, aprendeu muito com os colegas Vereadores, independente de ideologia ou partido político. O Vereador Antonio Hohlfeldt, em nome da Bancada do PT, falou das dificuldades por que passam as empresas estatais gaúchas, afirmando que o Governador Alceu Collares fez uma feliz escolha ao nomear o Vereador Vieira da Cunha para a Presidência da CEEE e recordando o trabalho realizado por esse Vereador quando na direção do Departamento Municipal de Limpeza Urbana. O Vereador João Dib, em nome da Bancada do PDS, ressaltou a seriedade com que o Vereador Vieira da Cunha exerce suas atividades, desejando-lhe sucesso no cargo de Presidente da CEEE. Criticou a Administração Municipal, dizendo que a mesma não cumpre a legislação vigente, solicitando ao Vereador Vieira da Cunha que não proceda da mesma maneira na Presidência da CEEE. O Vereador Clóvis Brum, em nome da Bancada do PMDB, afirmou que o Vereador Vieira da Cunha teve excelente desempenho em todas as atividades que exerceu em Porto Alegre, ressaltando que a Câmara Municipal perde um dos seus mais brilhantes componentes mas que o Rio Grande do Sul ganha, devido à qualificação e capacidade daquele Vereador à frente da maior companhia estatal gaúcha. O Vereador Luiz Braz, em nome da Bancada do PTB, manifestou sua tristeza pelo afastamento do Vereador Vieira da Cunha deste Legislativo e também sua alegria pelo fato de o mesmo estar assumindo a Presidência da CEEE, destacando a competência e honestidade daquele Vereador. O Vereador Omar Ferri, em nome da Bancada do PDT, disse que o Vereador Vieira da Cunha destacou-se como um dos melhores Vereadores desta Casa, sendo uma das grandes esperanças do trabalhismo gaúcho. Afirmou, ainda, que este Legislativo confia no trabalho do Vereador Vieira da Cunha e que o Estado e o PDT muito lucrarão com sua nomeação para a Presidência da CEEE. O Vereador Lauro Hagemann, em nome da Bancada do PPS, disse que o afastamento do Vereador Vieira da Cunha é motivo de tristeza para esta Casa, ressaltando, porém, ter certeza de que o mesmo desempenhará com brilhantismo a função de Presidente da CEEE. Destacou, ainda, a competência e coerência daquele Vereador, desejando-lhe sucesso no exercício do novo cargo. A Vereadora Manira Buaes, em nome da Bancada do PL, parabenizou o Vereador Vieira da Cunha, desejando-lhe sucesso e destacando o companheirismo e a maneira cavalheiresca com que esse Vereador trata todas as causas. Manifestou ainda sua certeza de que o Vereador Vieira da Cunha desempenhará sua nova função com probidade e eficiência. A seguir, o Senhor Presidente convocou o Suplente Divo do Canto para assumir a Vereança, a partir do dia vinte do corrente, face à Licença do Vereador Vieira da Cunha. Em continuidade, constatada a existência de “quorum”, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Após, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 18/92, bem como Requerimento do Vereador João Motta, solicitando que este Projeto seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em Discussão Geral e Votação Nominal foi rejeitado o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 56/91, considerando-se aceito o Veto Total a ele aposto, por doze Votos SIM contra nove Votos NÃO e seis ABSTENÇÕES, tendo votado Sim os Vereadores Clóvis Brum, Dilamar Machado, Elói Guimarães, Isaac Ainhorn, Leão de Medeiros, Luiz Braz, Omar Ferri, Vieira da Cunha, Wilton Araújo, Manira Buaes, Martim Aranha Filho e João Bosco Vaz, votado Não os Vereadores Antonio Hohlfeldt, Décio Schauren, Edi Morelli, João Motta, João Verle, José Valdir, Mário Fraga, Adroaldo Correa e Heriberto Back e optado pela Abstenção os Vereadores Cyro Martini, Ervino Besson, Gert Schinke, Jaques Machado, João Dib e Nereu D’Ávila. Em Discussão Geral e Votação – Urgência foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 143/92. Em Discussão Geral e Votação foram aprovados os Projetos de Lei do Legislativo nºs 157 e 159/92. A seguir, foram aprovados os seguintes Requerimentos, solicitando dispensa de distribuição em avulsos e interstício para suas Redações Finais, considerando-as aprovadas nesta data: do Vereador João Dib, com relação aos Projetos de Lei do Legislativo nºs 143 e 159/92 e do Vereador Nereu D’Ávila, com relação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 157/92. Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos, solicitando adiamento da discussão por duas sessões: do Vereador Isaac Ainhorn, com relação ao Projeto de Lei do Executivo nº 32/92; do Vereador Omar Ferri, com relação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 148/91 e do Vereador Vieira da Cunha, com relação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 124/92. Em Discussão Geral e Votação esteve, ainda, o Projeto de Lei do Executivo nº 35/92, o qual deixou de ser votado face à inexistência de “quorum”. Às dezesseis horas e dezessete minutos, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, constatada a inexistência de “quorum” e convidou os Senhores Vereadores para a Sessão Solene de amanhã, às dezessete horas. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Dilamar Machado e Leão de Medeiros e secretariados pelo Vereador Leão de Medeiros. Do que eu, Leão de Medeiros, 1º Secretário, determinei se lavrasse a presente Ata que, após, distribuída em avulsos e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Dilamar Machado): Estão abertos os trabalhos da presente Sessão.

Passa-se à

PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR

1ª SESSÃO

PROC. Nº 2118/92 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 065/92, que inclui Tabelas na Lei 6647, de 18 de julho de 1990, que alterou a Lei 3920, de 18 de outubro de 1974, para efeitos do que dispõe o § 1º do artigo 1º, e dá outras providências.

3ª SESSÃO

PROC. Nº 1889/92 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 150/92, de autoria do Ver. Vicente Dutra, que denomina Praça Annita Zandwais um logradouro público, no Bairro Rio Branco, e revoga a Lei 7031, de 06 de maio de 1992.

PROC. Nº 1985/92 – SUBSTITUTIVO Nº 01, de autoria do Ver. Luiz Braz, ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 158/92, de autoria do Ver. Wilton Araújo, que altera dispositivos da Lei 3790, de 05 de setembro de 1973 e dá outras providências (cor dos táxis).

O SR. PRESIDENTE: Não há oradores inscritos na Pauta. Está, portanto, encerrado o período de Pauta.

A Mesa apregoa Requerimento do Ver. João Dib, solicitando renovação de votação da Emenda de Liderança nº 01 ao PLE nº 006/92.

Passamos, neste momento, ao

GRANDE EXPEDIENTE

Com a presença dos nossos convidados especiais, apregoamos o Grande Expediente que nesta quarta-feira, por proposição do nobre Ver. João Dib, Líder da Bancada do PDS, com a chancela da Presidência da Casa, se destina a homenagear o centenário de nascimento do Jornalista Francisco Chateaubriand Bandeira de Melo.

Com muita honra anunciamos, compondo a Mesa dos trabalhos: Vereador Dilamar Machado, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Jornalista Antonio Firmo Gonzales, Presidente da Associação Riograndense de Imprensa; Jornalista Ibanor Tartarotti, Vice-Presidente dos Diários e Emissoras Associados; Jornalista Antonio Carlos Caldas, Coordenador Nacional do Centenário de Nascimento de Assis Chateaubriand, e Vereador Leão de Medeiros, 1º Secretário.

Eu, particularmente, me sinto feliz em presidir um evento que lembra a memória de Assis Chateaubriand, a quem ao longo de minha vida profissional dediquei longos anos, trabalhando em sua empresa, na então Rádio Farroupilha, que pertencia aos Diários e Emissoras Associados, e que tinha no Rio Grande do Sul, como superintendente a figura de Ibanor Tartarotti, que marcou sua passagem pelos Diários e Emissoras Associados pelo cavalheirismo, pela competência profissional e por ser um fiel seguidor dos ideais profissionais, jornalísticos de comunicação do homenageado desta data, Assis Chateaubriand.

Inicialmente, tenho a honra de conceder a palavra ao Ver. João Dib, proponente desta homenagem, que falará em nome das Bancadas do PDS, do PT, do PMDB e do PTB.

O SR. JOÃO DIB: (Menciona os componentes da Mesa.) Com a presença de Diretores dos Diários e Emissoras Associados e da Fundação Assis Chateaubriand, comemoramos hoje a passagem do centenário de um dos mais importantes jornalistas brasileiros.

Sertanejo autêntico e eterno repórter, títulos de que muito se orgulhava, Francisco de Assis Chateaubriand Bandeira de Melo nasceu em 5 de outubro de 1892, na cidade de Umbuzeiro, Estado da Paraíba, na divisa com Pernambuco. Viveu 76 anos. Foi uma vida vertiginosa, plena de lances de romance e audácia, cheia certamente de virtudes e defeitos que compuseram sua alma generosa, caleidoscópica e contraditória.

A rijeza do sertanejo fê-lo resistir com bravura constante à fatalidade de tromboses cerebrais a partir de 1960. Faleceu em 4 de abril de 1968.

Formou-se em Ciências Jurídicas na Faculdade de Direito do Recife, aos 20 anos. Aos 23, assumia, por concurso, a Cátedra de Direito Romano. A capital de Pernambuco, metrópole do Nordeste, era contudo demasiado pequena para a ambição daquele rapaz de um metro e sessenta de altura. Aos 25 anos já estava no Rio de Janeiro, escrevendo para o Jornal do Comércio, Correio da Manhã e Jornal do Brasil, do qual se tornou logo Chefe de Redação.

A palavra fácil e ousada, a frase torneada e contundente, a mente rápida e culta, conduziram-no pelos novos caminhos, que se abriam ao jornalismo brasileiro na década de 20. Foi uma carreira fulminante.

Arrancou O Jornal da falência e transformou-o na cabeça do primeiro grande império jornalístico do Brasil. Usou conscientemente a força que os meios de comunicação lhe davam para acrescentá-la, ao mesmo tempo em que expandia seu império. Quando Chateaubriand morreu, os Diários e Emissoras Associados contavam com trinta e quatro jornais, vinte e cinco emissoras de rádio, dezoito emissoras de televisão, um parque de dezoito revistas, comandado pela revista O Cruzeiro, duas agências de notícias, lideradas pela Meridional e oito mil funcionários em todo o País.

Este imenso poder granjeou-lhe, sem dúvida, inimigos poderosos, com os quais disputava o espaço jamais suficiente.

Foi também este poder usado com argúcia – como uma gazua, diziam seus inimigos – para abrir as portas do governo e dos grandes empresários, em benefício do progresso do País e da cultura brasileira. A Campanha Nacional da Aviação plantou campos de pouso em todo o Brasil e semeou nossos céus com milhares de aviões de treinamento, em 1941. A Associação Museu de Arte, que foi recheada de obras famosas pagas com o dinheiro dos empresários e do governo, tornou-se o núcleo do MASP, Museu de Artes de São Paulo.

Aderiu, com seus jornais, à Revolução de 1930 e, dois anos depois, defendia a Revolução Constitucionalista de São Paulo. Teve um relacionamento de amor e ódio com Getúlio Vargas, mas a verdade é que ambos se reconheciam gigantes, um como jornalista e outro como estadista.

Foi Senador em 1952, para sacudir a modorra do Senado. Todos estiveram convencidos de que Chateaubriand havia satisfeito suas ambições pessoais quando invadiu a Academia Brasileira de Letras, em 1954, para conquistar a cadeira que fora de Getúlio Vargas. E Chatô (como todos o chamavam) foi nomeado – ou impôs a sua nomeação, segundo os desafetos – como Embaixador Brasileiro na Grã-Bretanha, em 1957. E, em Londres, também impôs à Corte de Saint James o menu brasileiro de carne seca, da feijoada e do vatapá.

A vida de Chateaubriand foi uma aventura contínua e fervilhante. A cintilação das honrarias que mereceu, ou pediu, ou tomou, não obscurece, contudo, a sua grande paixão: o jornalismo.

Sempre insistiu em ser chamado de repórter - a alma do jornal. À medida em que foi construindo o império jornalístico que achara indispensável, foi também sendo infamado e injuriado pelos adversários, que se transformavam em inimigos pessoais ferozes. Às injúrias e infâmias respondia com desprezo olímpico e com uma saraivada de artigos.

Caída a poeira dos anos, arrefecidos os ânimos com a sua morte, é possível, hoje, ter-se uma idéia mais clara do seu grande projeto.

Vê-se hoje que a extensão física do império jornalístico não decorria, necessariamente, de um impulso pessoal em busca de vanglória.

Consciente do caráter arquipelágico da cultura brasileira, Chateaubriand percebeu, com a intuição dos predestinados, que a unidade nacional dependeria, no futuro, de uma organização de meios de comunicação social modernos, capaz de contribuir para a integração social de um País que se derrama sobre mais de metade de um enorme continente.

Enfrentou com obstinação a inércia de tantos, a descrença de muitos, os interesses políticos arraigados e, principalmente, a carência tecnológica dos meios de comunicação social. Era indispensável, via Chateaubriand, que a rede de comunicação social tivesse porte nacional, fugindo ao localismo imobilizador, ao regionalismo estreito. Pioneiro nesse como em tantos outros setores da cultura nacional, Chateaubriand concebeu a idéia da rede dos Diários e Emissoras Associados para cobrir todo o território nacional, superando modismos, sotaques e bolsões culturais, econômicos e políticos, eficaz na unificação e aperfeiçoamento do idioma, eficiente na expansão da cultura e primordial na implantação de uma nítida consciência nacional.

Todo este trabalho gigantesco, hercúleo, deveria ser feito através da tipografia, dos pesados parques gráficos de equipamentos a quente – no momento em que as linotipos e as rotativas substituíam as caixas de tipos e as máquinas de impressão manual. No rádio, era preciso enfrentar a construção de torres monumentais, transmissores pejados de válvulas e imensos auditórios; era preciso colocar sob o céu da Pátria uma extensa malha de sinais radiofônicos conduzidos ainda em precárias redes de ondas hertzianas. Mas esse foi apenas o problema material.

A genialidade de Chateaubriand não se deteve na implantação de rotativas e torres de transmissão, que culminou com o lançamento da televisão no Brasil, da qual foi o líder inconteste e superiormente consciente.

Mais importante era a mensagem que seria veiculada. E aí desborda, em torrente, a intelectualidade brasileira, o espírito de criação, a inventividade e a sensibilidade no trato dos problemas nacionais.

A criação do império jornalístico não foi, portanto, um fim em si mesmo. Foi apenas o instrumento adequado e necessário, naquele estágio tecnológico dos meios de comunicação social, para que a mensagem da integração nacional, a verdadeira e genial obra de Chateaubriand, chegasse aos confins do território nacional.

Hoje, graças à eletrônica e aos satélites artificiais, as redes de meios de comunicação social se estendem por todo o planeta. E Chateaubriand lá chegaria se a fatalidade não lhe tivesse reduzido os passos de gigante. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Eu gostaria de registrar também a presença de mais dois convidados desta Casa, jornalista, Segundo Brasileiro Reis, cuja vida se confunde com a própria vida dos Diários e Emissoras Associados, e, também, já citado pelo Ver. Dib, esta figura que diria legendária do rádio do Rio Grande do Sul que é Mário Sirpa. É uma honra tê-lo como colega radialista. Nós, aqui na Casa, temos radialistas profissionais a partir do Presidente, o companheiro Lauro Hagemann durante muitos anos atuou, inclusive, no Diário e Emissoras Associados como responsável pelo “Repórter Esso”, o companheiro Luiz Braz, o companheiro Edi Morelli, também radialistas profissionais. Então, é uma honra receber estes colegas que fizeram a glória do Rádio do Rio Grande do Sul.

Nós vamos, antes de conceder a palavra ao Dr. Ibanor Tartarotti, que falará em nome do Diários Associados, da lembrança da figura de Assis Chateaubriand, vamos abrir uma exceção, com muita honra, para conceder a palavra ao Eng. Armindo Beux, que gostaria de, numa reflexão rápida, nos trazer algo para os Anais desta Casa a respeito da figura, homenageada nesta data, do jornalista Assis Chateaubriand.

O SR. ARMINDO BEUX: Excelentíssimo Sr. Presidente Ver. Dilamar Machado, demais distintas autoridades e convidados. Procurarei ser rápido, mas é um momento significativo este para o nosso Brasil.

Durante a 2ª Guerra Mundial fazíamos curso de pilotagem, não tínhamos Italo-Brasil, só fabricávamos o M 7 e o E 9 do Brigadeiro Muniz, mas eram poucos. Assis Chateaubriand, na campanha dele, proporcionava aviões para os nossos aeroclubes e milhares de companheiros projetaram-se, foram oficiais ou foram pilotos de empresas e assim ajudaram muito a integração do nosso grande Brasil.

Outro item, ele foi pioneiro da televisão na América e no Rio Grande do Sul. E nós fizemos isto, porque construímos mais de mil quilômetros de linhas telefônicas no Rio Grande do Sul. Estudamos telecomunicações na Europa e visitamos o Assis Chateaubriand, ele foi pioneiro da televisão de uma forma importante para integração nacional.

Promoveu, em Bagé, com a nossa cooperação e do companheiro que está aqui, um simpósio para interligação das cabeceiras do Jacuí e Ibicuí. Duque de Caxias, em outros tempos, preconizava a ligação dessas cabeceiras, mas Chateaubriand fez uma reunião em Bagé com a nossa presença e de tantos outros debateu-se o problema de interligar as cabeceiras do Ibicuí e Jacuí e assim ligar a Lagoa dos Patos com o Rio da Prata e mais de um artigo especial em que previa a passagem direta do oceano abrindo um canal, mas isso não aconteceu, mas o Chateaubriand lembrou-se, inaugurou em Porto Alegre a Fazenda Chambá dos Diários Associados.

Instalou o primeiro Banco de Sementes do Brasil. Nós também prestigiamos isso. Iniciativa dele. Em São Paulo, fundou o Museu de Arte; deu continuidade ao Jornal do Comércio fundado por franceses, no tempo de Dom João VI, na integração com os Diários Associados. E nós também cooperamos e escrevíamos para o Diário de Notícias. Somos companheiros da nossa Associação Riograndense de Imprensa. Ele integrou os trabalhos deles, eram 160 anos dessa comemoração, mas hoje já são 165.

Mas eu, que estudei na França, presidi a Aliança Francesa, escrevi o livro Franceses no Rio Grande do Sul, vou dedicar um capítulo a jornalistas franceses no Rio de Janeiro com o Jornal do Comércio, obra que foi continuada pelos Diários Associados na ação direta de Assis Chateaubriand. E isso constará no meu próximo livro, Brasil-França.

Senhores, muito obrigado pela atenção que me deram. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Muito obrigado ao Sr. Armindo Beux. Obviamente que seu livro Franceses no Rio Grande do Sul, imediatamente, será integrado ao acervo da Biblioteca da Câmara Municipal de Porto Alegre, para utilização, não só de Vereadores e seus assessores, como do público de um modo geral.

Nesse momento, tenho a honra de conceder a palavra ao Jornalista Ibanor Tartarotti, Vice-Presidente dos Diários e Emissoras Associados, que fará uso da palavra em nome da Empresa e em nome da memória de seu fundador hoje homenageado, Jornalista Assis Chateaubriand.

O SR. IBANOR TARTAROTTI: Todos que me conhecem há longos anos, sabem que não sou afeito a discursos. O meu negócio é mais administração de empresas e entrei, há 45 anos, nos Diários Associados, com esse propósito e estou até hoje. Mas, me emociona muito aqui a presença de velhos companheiros nossos. Ver o Dilamar Machado Presidente desta Casa, com quem nós lutamos tanto naquele tempo de rádio; ver o jovem Mário Sirpa, que não muda aos 85 anos de idade; o nosso Wilson Müller, que trabalhou conosco no Diário de Notícias; o Lauro Hagemann, que foi o nosso “Repórter Esso” de tantos anos, essa primorosa voz que o Rio Grande do Sul tanto gostava; o Gilberto Moraes, amigo do Dr. Assis Chateaubriand, a quem ele incumbiu várias vezes de missões importantes, citadas há pouco, aqui, pelo Armindo, que era a ligação do Jacuí com o Ibicuí, para se tornar, no Rio Grande do Sul, a grande Mesopotâmia brasileira; Antônio Gonçalves, Presidente da nossa ARI; temos o Segundo Brasileiro Reis, que ainda não descarnou e não descarnará nunca mais dos Diários Associados, ele é um associado até morrer; o Décio Pinto, que lutou conosco no Diário de Notícias há tantos anos; Armindo nosso companheiro; Luiz Braz, que conosco trabalhou pouco tempo na Rádio Farroupilha, pois eu saí logo em seguida; e o decano de todos eles, o nosso Ernesto Gonçalves e Castro, o tesoureiro da nossa Empresa, sempre com falta de dinheiro, o dinheiro era mais dele do que nosso, porque ele não queria gastar.

Mas, designado que fui para vir aqui, eu queria dizer algumas palavras e agradecer à Câmara de Vereadores de Porto Alegre por esta homenagem que faz ao nosso chefe Assis Chateaubriand e que estamos comemorando em todo Brasil, com outras comemorações, de Norte a Sul, a vida dele, os seus cem anos, e me referir aqui à Presidência desta Casa, o Dilamar Machado, ao Jornalista Antônio Firmo Gonzales e ao meu companheiro de trabalho Antônio Carlos Caldas, que compõem a Mesa. (Lê.):

“Cumpre-me agradecer em meu nome, no do Dr. Paulo Cabral, Presidente dos Diários e Emissoras Associados, que me designou para esta honrosa missão, e nos dois demais dirigentes de nossa organização, a calorosa homenagem que a Augusta Câmara Municipal de Porto Alegre presta ao Jornalista Assis Chateaubriand por motivo do centenário de seu nascimento que neste ano os brasileiros comemoram.

É para mim motivo de satisfação estar presente a esta homenagem, uma vez que como gaúcho, natural de Farroupilha e durante muitos anos tendo trabalhado em Porto Alegre, jamais deixei de rever com freqüência esta cidade de ricas tradições de brasilidade.

Sinto-me orgulhoso, por outro lado, de integrar, como Vice-Presidente a organização fundada por Assis Chateaubriand, o grande paraibano, nascido a 5 de outubro de 1982, em Umbuzeiro que, com pouco mais de 20 anos de idade se tornaria professor de Direito, no Recife, e que no Rio passou a ser o grande repórter, o redator, o editor do Jornal do Brasil, do Correio da Manhã e do Jornal do Comércio. Empresário que, a partir de 1924, com a aquisição do antigo O Jornal, fundou sua rede de órgãos de comunicação, cujos empreendimentos se estenderam a todo o Brasil, sendo o Rio Grande do Sul um dos Estados ao qual dedicou muita atenção.

Foi com Chateaubriand que nestas terras vicejaram o Diário de Notícias, a TV Piratini, emissora pioneira; a Rádio Farroupilha. E mais: A Razão, de Santa Maria e, anteriormente, a Rádio Difusora, por alguns anos, e o vespertino A Hora.

Através do seu império jornalístico, Chateaubriand promoveu campanhas em prol do desenvolvimento do País e em favor da coletividade, campanhas essas surgidas nos mais variados setores das atividades humanas. Em todas, os êxitos foram surpreendentes”.

Difícil é para mim abranger, nestes poucos minutos, uma pequena parcela da vida e da obra de Chateaubriand. Por isso, limito-me a enumerar apenas algumas das campanhas que ele empreendeu e que até hoje vêm produzindo seus frutos, como por exemplo, a que proporcionou ao País o grandioso Museu de Arte de São Paulo (MASP) e os Museus Regionais, entre estes o Museu Rubem Berta, aqui em Porto Alegre, nome que significa uma homenagem do fundador dos Diários Associados, àquele que foi o gigante da aviação comercial brasileira, museu cujo primeiro diretor foi o saudoso Dreher Neto, grande capitão da indústria daqui.

Eu, quando dirigia em Porto Alegre a Diários e Emissoras Associados, doei, em nome do Chateaubriand à Prefeitura de Porto Alegre o Museu Rubem Berta. Era naquela época o Prefeito Telmo Thopson Flores.

Recordo, também, a Campanha Nacional da Criança de 1942 a 1952, em que, através dos órgãos associados, conseguiu-se, no início da conscientização, melhorar os cuidados higiênicos pré e pós-natal, campanha que proporcionou quinhentos centros de puericultura ao Brasil, muitos destes no Rio Grande do Sul, pioneiro dos quais o Posto de Puericultura de Bagé.

A Campanha dos Cafés Finos, em defesa da qualidade do produto, graças à qual, na época, foram assegurados os mercados importadores e, em conseqüência, aumentada grandemente nossa exportação.

A Campanha dos Beija-Flores, dos Vaga-Lumes e da Cultura das Orquídeas Brancas, uma antecipação das atuais campanhas ecológicas de proteção à natureza, que culminaram recentemente com a Rio-92, acontecimento grandioso que reuniu em nosso País, pela primeira vez, tão grande número de Chefes de Estado, sob a égide das Nações Unidas.

A Campanha Nacional de Aviação, lançada em outubro de 1941, que resultou a fundação e movimentação de aeroclubes. Chateaubriand conseguiu despertar o espírito patriótico brasileiro para que se dessem asas ao Brasil. Em menos de dez anos os empresários doaram mais de mil aviões destinados aos aeroclubes, que surgiam como cogumelos, graças ao estímulo dos jornais e rádios associados. Somente no dia 20 de outubro de 1951, no Rio, com a presença do Presidente Vargas, foi batizada uma frota de oitenta aviões.

No Rio Grande do Sul, numerosos Municípios fundaram seus aeroclubes nessa ocasião, cumprindo destacar os de Porto Alegre, Novo Hamburgo, Caxias do Sul, Bento Gonçalves, Garibaldi, Passo Fundo, Estrela, Rio Grande, Pelotas. Neles receberam instruções, os que seriam mais tarde os pilotos dos grandes aviões. Desses aeroclubes surgiram notáveis comandantes da nossa aviação comercial, com especial destaque os da Varig, muitos deles já aposentados ou em fase de deixar as suas atividades, após longos anos de trabalho nesta Varig, que é o orgulho do Rio Grande do Sul e do Brasil, competindo com as melhores companhias internacionais do gênero.

Neste particular, quero render homenagem, em nome dos Diários Associados, aos grandes Presidentes, que daqui saíram para longos vôos e que se vêm sucedendo: Rubem Berta, que ficou à testa da empresa durante mais de quarenta anos; Harry Schutz, Hélio Smith e, hoje, Rubel Thomas, seguidor da linha de seus antecessores, ampliando continuamente o raio de ação internacional da empresa.

Chateaubriand, é o patrono da aviação brasileira. Por Decreto da Presidência da República, nº 98.495 de 11.12.1989, é o Patrono da Aviação Aerodesportiva Nacional. Ele conseguiu atrair na campanha nacional de aviação as mais altas autoridades da época, destacando-se o Ministro da Aeronáutica Salgado Filho, que hoje dá o nome ao aeroporto desta Capital, e de Rubem Berta, que sempre foi amigo do fundador dos Diários Associados. Pouca gente sabe, mas o célebre almirante português, Gago Coutinho, pioneiro em 1922, da travessia do Atlântico Sul, (Lisboa - Rio), vinha sempre ao Brasil para contatos com Chateaubriand. Na década de 40 era visto revendo as coleções do Diário da Noite e de O Jornal na redação desses órgãos associados.

Parra que os jovens de hoje tenham idéia do que foi a espetacular Campanha da Aviação, basta recorrer às coleções dos jornais das décadas de 40/50, não apenas órgãos associados, mas também do Jornal do Comércio do Rio, o mais tradicional diário brasileiro, com 165 anos de circulação ininterrupta, mas que ainda não integrava a Rede Associada.

Este circunspecto jornal, quase que diariamente publicava amplas notas sobre os batismos dos aviões. Participavam das solenidades, além de empresários doadores, quase sempre Assis Chateaubriand, o Ministro Salgado Filho, Governadores, Prefeitos e outras personalidades das localidades beneficiadas. Porque para se dar um avião, precisava ter um campo de pouso, e para ter campo de pouso precisávamos ter um hangar. E assim participava toda a sociedade desses Municípios.

O último encontro de Chateaubriand, já na cadeira de rodas, com Ruben Berta, deu-se em outubro de 1967, na Vila Normanda. E, nesta ocasião, com a graça de Deus, eu estava presente, que foi na residência do fundador dos Diários Associados, na Avenida Atlântica, quando este se empenhava na fundação dos museus regionais de arte. E, nesse dia, ficou acertada a viagem à Itália, pela Varig, no primeiro semestre de 1968, de uma numerosa delegação, liderada por Assis Chateaubriand, de artistas plásticos e críticos de arte, a fim de selecionarem telas para as galerias brasileiras. Lamentavelmente, a missão não se concretizou ante a morte do chefe da delegação, em 4 de abril de 1968.

Entre as suas campanhas, figurava a aquisição de fazendas, que se tornariam modelos para a agricultura e a pecuária. Uma delas é Chambá, aqui em Viamão, se especializou em inseminação artificial, unicamente na raça Hereford. E as matrizes vieram da Grã-Bretanha, e foram compradas em nome de Chateaubriand por Gilberto Morais, que aqui está presente e escolheu os campeões da Royal Show daquele ano.

Chateaubriand teve o seu passado ligado ao Rio Grande do Sul, desde os últimos anos da década de 20. Relacionou-se com Getúlio Vargas, e com este participou dos preparativos da Revolução Liberal, então vitoriosa, em 24 de outubro de 1930. Nela participou não apenas através dos seus jornais, mas como combatente. Pouco depois divergia de Vargas, e contra ele dirigia violentos artigos. O mais célebre deles se chamava “O Monstro”, célebre até hoje. Mas voltou depois a reconciliar-se com o Presidente, alguns anos mais tarde. Em 1964, colocou seus jornais a serviço da Revolução de 31 de Março. Mas pouco tempo depois, ainda no período do Gen. Castelo Branco, contrariado com os rumos dos acontecimentos, passou a criticá-la. Com a sua morte, seus adversários passaram a hostilizar a organização Associada, visando a destruí-la. Conseguiram anular muitas concessões de TV e Rádio e, através de perseguições políticas, dificultar a ação dos jornais, atingindo alguns deles e que foram forçados até a fechar.

No entanto, o combate em defesa de nossa organização e de nossos direitos, representados pelo legado de Chateaubriand, prossegue, contando com dirigentes e jornalistas obstinados. Inobstante o estrago que nos causaram, não desanimamos um só instante. Reorganizamos e modernizamos muitas coisas, quer na imprensa, quer no rádio. Hoje, os Diários e Emissoras Associados são constituídos de quinze emissoras de rádio, dezesseis jornais, cinco emissoras de televisão e empresas tais como fazendas, imobiliárias, uma agência de notícias, produtora de vídeo, todas bem administradas e em franco progresso.

Em síntese, temos quarenta e uma empresas lucrativas. Vejam que o gigante às vezes perde um braço, mas não se torna nunca um anão. No rádio, em várias capitais, somos líderes de audiência; e na imprensa, citamos Correio Brasiliense, no Distrito Federal; Estado de Minas, em Belo Horizonte; e os dois veteranos jornais brasileiros, o mais antigo da América Latina, que é o Diário de Pernambuco, no Recife, e o Jornal do Comércio, de Porto Alegre, ambos com circulação ininterrupta há mais de 160 anos.

Senhores Vereadores: A convicção de tudo o que aqui fica exposto nos mantém confiantes no prosseguimento da grande obra de Assis Chateaubriand. Empregando o máximo de nossa energia, estamos conduzindo os Diários e Emissoras Associados além dos tempos, para que cada vez mais possam contribuir para o progresso e desenvolvimento. Brasil, certamente, no futuro, figurará entre as grandes nações do mundo! Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Srs. Vereadores, concluída esta parte destinada ao Grande Expediente, da iniciativa do Vereador Dib, de homenagearmos a memória de Assis Chateaubriand, agradecemos a presença honrosa dos nossos convidados. E para que os companheiros possam apresentar aos nossos convidados as suas despedidas, vamos suspender os trabalhos por dois minutos e reiniciarmos, logo após, com ingresso na Ordem do Dia.

(Os trabalhos foram suspensos às 15h05min.)

O SR. PRESIDENTE (às 15h19min): Estão reabertos os trabalhos.

Havendo “quorum”, a Mesa coloca em votação os Requerimentos dos Vereadores Giovani Gregol e Clovis Ilgenfritz, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares no dia de hoje.

Ainda, para ser votado, Requerimento, do Ver. Airto Ferronato, solicitando Licença para Tratamento de Saúde no período de 18 a 20 do corrente.

(Obs.: Foram aprovados os Requerimentos de licença dos Vers. Giovani Gregol, Clovis Ilgenfritz e Airto Ferronato, e dada posse aos Suplentes, conforme consta na Ata.)

O SR. PRESIDENTE: Vou fazer a leitura de um Requerimento encaminhado à Mesa pelo nobre Vereador Vieira da Cunha. (Lê.):

“Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, comunico a V. Exª, em atendimento ao disposto no art. 218, inciso VIII, parágrafo 3º do Regimento desta Casa, que no dia 20 do mês em curso estarei assumindo a Presidência da CEEE. Em razão disso, e a partir da mesma data estarei licenciando-me do exercício da Vereança com base no art. 68, inciso I, parte final da Lei Orgânica Municipal”.

O nobre Vereador Vieira da Cunha requer à Presidência, e a Presidência defere o encaminhamento deste pedido de licenciamento, e antecipadamente ao pronunciamento do Vereador, gostaria em nome dos Vereadores da Casa e dos seus colegas do PDT apresentar a nossa homenagem pela escolha feita pelo Governador Alceu Collares, e desejar ao Vieira que ele tenha na gestão da CEEE sucesso, e que repita naquela estatal a seriedade, a dignidade do seu trabalho exercido na Câmara Municipal de Porto Alegre.

Com a palavra, o Ver. Vieira da Cunha.

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, fiz questão de solicitar a palavra ao Sr. Presidente para fazer uma despedida dos meus colegas com os quais eu convivi, tive a honra, de conviver, durante praticamente quatro anos; e quatro anos de exercício do mandato popular, de um mandato legislativo que nos aproxima muito, nós aqui, trinta e três, um pouco mais, Vereadores, porque muitos conviveram conosco, apesar de não ter a titularidade do mandato, questões polêmicas, votações históricas das quais participei, longas discussões, tratativas, negociações, foram fatos que nos aproximaram. E, eu felizmente dentre outras façanhas das quais porventura possa me orgulhar, nesta Casa, de um fato me orgulho mais: o de deixar esta Casa e deixar também trinta e dois amigos, trinta e dois amigos que fiz durante esses quatro anos de convivência. Independente de ideologias, independente de partido político, foi uma convivência - a mim especialmente, um dos três Vereadores mais jovens da Casa, juventude que dividi com Mano José e José Alvarenga, nós, com a mesma idade, portanto, os caçulas desta Legislatura – em que aprendi muito. Esses quatro anos foram muito ricos, acrescentaram muito a minha personalidade, acrescentaram muito ao meu patrimônio político. Isso devo ao que cada um dos meus colegas Vereadores me ensinou ao longo desta rica e fraterna convivência.

Deixo esta Casa com esse abraço muito apertado e sincero a cada um dos meus colegas Vereadores. O meu maior orgulho não é um projeto que tenha deixado aqui, mas, sim, a amizade de cada um. Muito obrigado e até breve. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

(O Sr. Presidente e Srs. Vereadores cumprimentam o Ver. Vieira da Cunha.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Antonio Hohlfeldt.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, por deferência da Liderança do Partido dos Trabalhadores, Ver. João Motta, meus companheiros, Ver. Vieira da Cunha, nós gostaríamos, neste encaminhamento de dizer, em primeiro lugar, dos nossos votos de que a tarefa que V. Exª agora assume - e que não é uma tarefa fácil, com toda certeza -, que V. Exª possa desempenhá-la com tranqüilidade, com objetividade, e, sobretudo, com sucesso.

Nós temos visto que várias áreas do Serviço Público enfrentam, muitas vezes, dificuldades de corporativismo, e também, dificuldades por uma possibilidade, uma sensibilidade maior ou menor no relacionamento com os interesses da área privada. Assistimos por isso mesmo, ao longo da Administração Collares, até o momento, constantes crises na área da Secretaria respectiva e dessas duas áreas que são fundamentais: a CEEE e a CRT. Eu acho, no entanto, que o Governador Collares, agora, conseguiu encontrar a pessoa certa.

Eu estive, Ver. Vieira da Cunha, em Passo Fundo, na sexta-feira passada, e ouvi dos meus companheiros do PT, da satisfação de que o Governador Collares se houvesse lembrado do Prefeito Dipp, para assumir a Secretaria de Minas e Energia e Comunicações. E foi unânime, Ver. Vieira da Cunha, a avaliação de que, como Prefeito, Dipp havia feito um trabalho excelente em Passo Fundo. E quero dizer que os nossos companheiros do PT de lá, estão numa torcida muito grande, para que ele possa continuar esse trabalho na Secretaria. Da minha parte, eu que convivi com V. Exª já em outros anos e quando V. Exª na Administração do Prefeito Collares assumiu o Departamento Municipal de Limpeza Urbana, sei o quanto V. Exª se dedicou ao Departamento, quanto V. Exª tentou mexer naquela estrutura, nem sempre encontrou o apoio necessário, mas acho que V. Exª começou um trabalho que eu diria também, com muito orgulho, que o nosso companheiro Darci Campani continuou, e continuou muitas vezes com a participação desta Casa. É difícil se mexer nas estruturas, às vezes um pouco viciadas, às vezes um pouco devagar de algumas instituições, e eu dizia a V. Exª, e V. Exª vai lembrar, quando era indicado e assumia a posição de candidato a Vice-Prefeito, que eu não sabia se lhe dava os parabéns ou torcia, pura e simplesmente, desde que não ganhasse do meu candidato, evidentemente.

Mas de toda maneira repeti isso agora, quando V. Exª aceitou essa tarefa. Da nossa parte, com toda certeza Vereador, nós damos os parabéns, porque ficaremos tranqüilos tendo à frente V. Exª lá naquela função. Até porque, evidentemente, na brincadeira do Ver. Jaques Machado, teremos uma ligação direta, desta Casa, com V. Exª, para lá, através de nossas indicações tradicionais que, tenho certeza, V. Exª vai olhar com muita atenção porque dos seus companheiros de Legislativo. Mas, por outro lado, nós temos preocupação, sim, na medida em que sabemos que o setor não é fácil; historicamente tem contradições imensas na relação do Estado com o Governo Federal. Eu espero que todo aquele aprendizado que V. Exª teve na promotoria, em toda a área de sua formação jurídica, todo o aprendizado da administração, todo este aprendizado que o Legislativo nos obriga, possa, realmente, levá-lo a desenvolver e a desempenhar esta tarefa. Nós estaremos, Ver. Vieira, mesmo nas horas de embate, e V. Exª sabe disto muito bem, porque tenho certeza, pelo menos uma metade sua está muito junto ao Partido dos Trabalhadores, que é a parte relativa ao seu pai, que é um companheiro nosso do PT, tenho certeza que também nós teremos um pedaço nosso com V. Exª lá no seu trabalho. Vamos ficar torcendo e vamos ficar participando, colaborando. V. Exª sabe, aqui na Bancada, como foi sempre, no embate duro, mas também no diálogo respeitoso, vai ser também dos nossos companheiros Deputados da Assembléia Legislativa, que V. Exª tem, inclusive, a convivência do Deputado Flávio Koutzii, que tenho certeza estará igualmente disponível, sempre, para encaminhar os pleitos e encaminhar os problemas que vão surgir, e onde, eventualmente, o Legislativo Estadual terá uma função muito grande.

Portanto, queria, em nome dos meus companheiros, transmitir o nosso abraço e a nossa torcida para que V. Exª tenha excelente resultado que será um excelente resultado do povo do Rio Grande do Sul e, evidentemente, também do povo de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, em Comunicação de Liderança, o Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, estranhos os caminhos e os descaminhos da vida. Na tribuna, o Vereador que mais tem acumulado juventude, neste Plenário. E a juventude representada pelos nossos queridos Vereadores Alvarenga que estava no Plenário agora, pelo Ver. Mano José e pelo nosso querido Ver. Vieira da Cunha, não estará presente no nosso Plenário no próximo ano. Mas, por certo, serão lembrados aqui pela seriedade com que sempre trataram os problemas desta Cidade, pela dedicação que deram na solução de problemas desta Cidade, pela demonstração de competência de cada um, na busca de melhores dias para o povo porto-alegrense, mas o Ver. Vieira da Cunha está saindo antes do tempo, e saindo porque a sua competência, a sua seriedade o levam para um cargo, sem dúvida, nenhuma, dos mais difíceis do Estado do Rio Grande do Sul: a Cia. Estadual de Energia Elétrica. E, ontem, ouvi S. Exª falando sobre a Companhia, dizendo das suas preocupações, do que já conhece da Companhia, o que apenas reafirma a seriedade com que Vieira da Cunha trata os problemas.

Muitas vezes discordei, e a minha Bancada também discordou do Ver. Vieira da Cunha, do jurista Vieira da Cunha, mas muitas vezes nos assessoramos dele, também, e desejamos, a Bancada do PDS unissonamente deseja que haja sucesso pleno, que todo o trabalho seja coroado de êxito e sabemos que não será pouco. Mas Ver. Vieira da Cunha, quando se fala da seriedade no trato dos problemas, na seriedade do trato das coisas públicas e eu falei nos três jovens e aí se falou em estruturas viciadas e eu não posso deixar também de me dirigir a um outro quase jovem que está por assumir a Prefeitura de Porto Alegre. Esta Casa vai receber o seu juramento de fiel cumprimento da Lei Orgânica, que não foi cumprida nesta Administração, Lei Orgânica que foi fraudada reiteradamente e não será por V. Exª a Constituição como também não foi a Lei Orgânica, até o pedido de licença lá estava o artigo 68, inciso I, corretamente colocado como deve ser. Mas a Lei Orgânica que determina o senso dos servidores municipais, e que perguntava aos homens do orçamento participativo se eles haviam autorizado 4.000 novos servidores na Prefeitura.

Sr. Presidente e Srs. Vereadores, estou extremamente preocupado. Eles estão preocupados dizendo que a Câmara diminuiu a possibilidade de investimento, o que não é verdade. Basta que se analise o orçamento de 1992 e o de 1993. Mas estou preocupado, Sr. Presidente, pelo número imenso de cartas-contratos assinadas pela Administração da Prefeitura e que estão ingressando em juízo, estão entrando nos quadros da Prefeitura por valores de salários altíssimos. Esses sim impedem os investimentos, porque são pessoas novas na Administração que nada dela conhecem, enquanto os servidores competentes: engenheiros, arquitetos, químicos são relegados a plano secundário.

Eu sei que o Ver. Vieira da Cunha não vai fazer isso na CEEE. Vai aproveitar todos os seus quadros. Eu ouvi isso ontem e fiquei extremamente feliz.

E ontem, debatendo o problema das cartas-contratos, eu me apavorei, porque além dos 4.000, ainda têm as cartas-contratos que estão em juízo, e as pessoas vão ganhar porque a Legislação Trabalhista é clara: carta-contrato é ilegal! Agora, a carta-contrato repetida várias vezes para o mesmo cidadão, é imoral, porque temos concursos, temos uma série de possibilidades que a Lei Orgânica admite para aquele Prefeito que não cumpre a Lei Orgânica.

Encerro, Sr. Presidente, dizendo que não haja ilusões quanto à Bancada do PDS, nós não faremos acordo com a Administração da Prefeitura em torno do que se votou, aqui, no IPTU. A não ser que uma solução digna, correta, bem calculada venha para este Plenário. E, portanto, se alguém está pensando que nós vamos dar uma de bonzinhos, que nós tenhamos sido politiqueiros antes da eleição, equivoca-se: foram 20 votos contra 10. E razões sobraram, muito grandes, ele vai obter novamente os mesmos 20x10. No mínimo, os quatro votos do PDS serão contrários a qualquer coisa. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Está com a palavra o Ver. Clóvis Brum.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a nossa presença nesta oportunidade é tão-somente a de transmitir em nome do PMDB os nossos comprimentos e, em meu nome pessoal, a despedida do Ver. Vieira da Cunha.

Eu diria que a vida é um grande trem com muitos vagões, Ver. Vieira da Cunha, com muitas paradas, em cujos vagões, entre a descida de alguns passageiros e o ingresso de outros, podemos ter uma convivência como a que tivemos nesta Casa. Eu, particularmente, aprendi muito com esta convivência, aprendi do entusiasmo, da dedicação, do trabalho do Ver. Vieira da Cunha, no desempenho de seu mandato. E, Ver. Vieira da Cunha, acho que o meu Partido, o PMDB, deva ser rigorosamente o partido que mais vai incomodar V. Exª. Incomodar no bom sentido, porque detém o maior número de Prefeituras no Estado, e assim sendo, vai procurar, constantemente, a Presidência da Companhia Estadual de Energia Elétrica para levar os problemas dos seus Municípios.

Mas, fundamentalmente, Ver. Vieira da Cunha, eu acredito que quando V. Exª se reportava à sua jovem idade, eu diria que as coisas que acontecem no palco da existência humana, nós não as desenhamos, elas acontecem exatamente porque este é o destino dos acontecimentos. Acredito, Vereador, que na alvorada da sua juventude quis o Governador do Rio Grande do Sul, convocá-lo para a vida que frementemente lhe arrasta aos grandes desafios da complicada e da mais poderosa Companhia do Estado do Rio Grande do Sul, que é a CEEE.

O Governador Alceu Collares foi muito feliz na escolha. Escolheu um jovem, sim, um jovem competente com a vida exemplar em todos os sentidos, com a competência comprovada, com excelente desempenho em atividades que já exerceu no Município de Porto Alegre.

A Câmara de Vereadores perde, inquestionavelmente, um dos seus mais brilhantes componentes. Mas, o Rio Grande do Sul ganha, o povo do Rio Grande do Sul ganha sim, um dos seus mais dinâmicos administradores. Com isso ganha o Rio Grande, com isso ganha a Administração do Partido de V. Exª. E nós teremos, tão-somente, para confortar a nossa ausência e confortar a ausência, fundamentalmente, de V. Exª que abrilhantou esta tribuna por longa data, pela sua eloqüência, pelo seu preparo, pela sua oratória, pela sua gama de competência, uma alegria: a alegria do povo do Rio Grande do Sul, em ter na maior Companhia Estatal do Rio Grande uma figura da capacidade e da qualificação de V. Exª!

Parece que o sinal marca o fim da nossa intervenção, mas não marcará, Sr. Presidente, o fim da inclusão desse Vereador nas minhas orações diárias para que tenha uma grande administração à frente da CEEE. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Luiz Braz.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, não podíamos deixar, em nome do PTB, de manifestar a nossa tristeza e a nossa alegria. Tristeza por termos uma pessoa da qualidade do Ver. Vieira da Cunha se afastando deste Plenário; alegria porque sabemos que ao afastar-se deste Plenário, o Dr. Vieira da Cunha, estará assumindo a presidência da maior estatal do Rio Grande do Sul. E sabemos muito bem que ele tem competência, seriedade e honestidade para dirigir os destinos daquela estatal. Nós aprendemos a admirar as atitudes do Vereador Vieira da Cunha, tanto que muitas vezes nós nos guiamos pelas orientações jurídicas que o Vereador ditava desta tribuna. Eu tive muitas oportunidades de aprender com V. Exª, que muitas vezes nós devemos tomar determinadas atitudes, mesmo contrariando os nossos companheiros de bancada, de partido, mas desde que tenhamos a certeza absoluta de que a nossa consciência não está sendo traída. E V. Exª muitas vezes agiu assim. E, em agindo assim, muitas vezes, orientou a condução dos demais homens públicos que militam nesta Casa.

Eu quero dizer para V. Exª que o Ver. João Dib lembrava o episódio do IPTU. E eu lembro muito bem que quando votávamos aqui, V. Exª, muitas vezes, quando sabia que sua bancada estava equivocada, votava contra a sua bancada. No episódio do IPTU V. Exª não teve nenhuma dúvida, e eu lembro muito bem que quando foi para votar o Projeto do IPTU, quando foi para estabelecer aquela limitação de 75% para tornar possível o IPTU para a população de Porto Alegre, V. Exª não teve dúvidas e votou sim.

Nós vamos perder, aqui, o amigo de todos os dias, orientador de todos os dias, e, eu digo até para os amigos deste Plenário que gostam de jogar futebol, vamos perder um companheiro de futebol que ontem acabou se lesionando, inclusive, no torneio que a Câmara está disputando. Mas eu tenho certeza absoluta de que nós vamos ganhar, por outro lado, alguém que com a sua luminosidade vai poder fazer com que a CEEE, quem sabe, cumpra, de uma maneira bem melhor, com as suas atribuições. Nós sabemos que tem muita coisa para ser feita dentro de uma estatal como é o caso da CEEE. Nós sabemos que têm muita gente dentro deste Rio Grande do Sul que ainda não recebe iluminação pública. Nós sabemos que têm muita gente dentro deste Rio Grande do Sul esperando, por exemplo, que haja possibilidade de se administrar melhor a estatal até para que, quem sabe, possamos ter tarifas mais baixas no futuro, muito embora a gente saiba que não depende, única e exclusivamente, da CEEE, mas quem sabe se dite, através da CEEE, uma determinada política que possa emanar as outras centrais elétricas deste Brasil e possamos ter tarifas mais baixas qualquer dia.

Tenho certeza de que com a sua inteligência V. Exª vai colaborar, sobremaneira, para que a CEEE possa se engrandecer e nós aqui teremos muito júbilo de saber que passou por esta Casa alguém que se chama Vieira da Cunha e que auxilia, agora, não apenas a Porto Alegre, mas auxilia o Rio Grande do Sul para que o Rio Grande do Sul possa crescer, possa voltar a ser o Estado que sempre foi líder dos outros Estados no cenário brasileiro. Um grande abraço para V. Exª, que V. Exª tenha muita sorte e que Deus ilumine a sua sabedoria. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Omar Ferri.

O SR. OMAR FERRI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Só não vou recomendar o Vieirinha em minhas orações de todas as noites, porque eu não sou dado a orações. Eu não rezo nem para mim. Apenas para equilibrar o excitamento místico do discurso do Ver. Clóvis Brum.

Neste momento, Ver. Vieira da Cunha, neste dia derradeiro, em que V. Exª fecha um ciclo de ouro, a sua estada entre nós, a sua brilhante estada entre nós, se destacando como um dos melhores Vereadores da Câmara Municipal – eu até me arriscaria, me atreveria a dizer, na minha opinião pessoal, sem que este fato desmerecesse qualquer um dos Srs. Vereadores aqui presentes – na minha opinião, minha particular e pessoal apreciação de conduta, da postura, do ideal, do denodo, da coragem, do brilhantismo, da inteligência de todos quantos freqüentaram esta Casa. Na minha opinião, nesta Legislatura brilhou entre nós uma estrela absolutamente luzidia, resplandecente, transparente, ensolarada; esta estrela foi para nós uma espécie de guia, foi para nós uma espécie de farol, e a Casa haverá de sentir, possivelmente por muitos e muitos anos, a falta que nos fará o Vereador da grandeza, de dignidade, da estatura e da tessitura ideológica de um Vereador chamado Vieira da Cunha.

Sabemos que vai partir desta Casa, e vai assumir uma das instituições mais ricas deste País, mais importantes deste País: no concerto de todas elas ocupa o décimo oitavo lugar. E lá vai o Líder da Bancada do PDT nesta Casa, o grande e brilhante Líder que foi Vieira da Cunha; lá vai o Presidente do movimento ideológico do PDT; mas vai para lá um cidadão que tem muito maior significado do que esses. Foi um cidadão que num determinado momento, mesmo sentindo a possível derrota, emprestou os seus trabalhos ao Partido no momento em que ele foi convocado. Vai para lá alguém que representa o Partido, a Câmara de Vereadores, o Diretório Municipal. Mas, vai para lá, acima de tudo isso, a grande esperança do trabalhismo porto-alegrense, e por que não dizer, possivelmente uma das grandes esperanças do trabalhismo gaúcho. Alguém que ficará numa espécie de patamar dos grandes e dos históricos e dos ortodoxos trabalhistas deste País. Trabalhistas, como foram Temperani Pereira, como foram Almino Afonso, respeitando as estrelas máximas, Getúlio Vargas, João Goulart, Leonel Brizola e Alberto Pasqualine. Serás, Vieira, uma espécie de Temperani Pereira para nós, uma espécie de Almino Afonso. Estarás sempre na linha de frente da interpretação dos fatos que dizem respeito com a história política do Estado do Rio Grande do Sul. Temos confiança em V. Exª.

Esta Câmara poderá ter perdido um grande nome, mas o Rio Grande do Sul e o trabalhismo gaúcho, tenho certeza absoluta, haverão de lucrar, porque haverão de conquistar o trabalho de V. Exª para os dias futuros de nosso partido, que tenho a certeza, na condução de V. Exª, serão dias muito gloriosos. Muito obrigado em nome do PDT, em nome da Bancada, o nosso abraço fraternal, o nosso abraço cordial e a nossa eterna solidariedade a V. Exª. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Pelo PPS, o Vereador Lauro Hagemann.

O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, meu caro Vereador Vieira da Cunha, em nome do Partido Popular Socialista, também me associo às homenagens que estão sendo prestadas a V. Exª, nesta data em que se despede da Câmara de Vereadores.

Para nós todos, é motivo de tristeza o seu afastamento, mas, por outro lado, entendemos as razões, que são maiores do que a nossa tristeza. É que V. Exª vai para um cargo de maior destaque, de maior responsabilidade. Temos certeza de que, até pela tradição familiar, V. Exª há de se desempenhar com brilhantismo na nova função. Aqui, nesta Casa foi um convívio fraternal, reconhecemos a competência e a coerência de V. Exª e a participação efetiva que teve na condução de processos importantes que esta Casa deliberou. V. Exª é lembrado com muito agrado pelo movimento comunitário como sendo um dos Vereadores que ajudou a construir esta nova concepção de cidade. V. Exª é lembrado com respeito pelo movimento sindical, porque sempre teve a sua atenção voltada para as necessidades sociais mais imediatas, mais agudas com que nos defrontamos dia-a-dia. Tenho certeza de que na Companhia Estadual de Energia Elétrica V. Exª há de ter a compreensão para com os milhares de funcionários de nossa maior Empresa, não para que venham a auferir benefícios paternalistas, mas para que tenham reconhecidas a sua organicidade e a sua vontade de colaborar. Acredito, até, que V. Exª vá fazer um trabalho excepcional para mostrar o caminho mais correto para a imensa legião de servidores da CEEE. Tenho certeza, também, de que V. Exª há de se dar bem com o sindicato da categoria, um sindicato que representa uma heterogeneidade muito grande de vontades e tendências. É um sindicato que abrange o Estado todo. Mas, a mocidade, a experiência e, sobretudo, a credibilidade com que V. Exª assume o posto hão de lhe conferir autoridade para gerir com proficiência aquele importante setor. A par da visão futura do que representa o setor energético para o Rio Grande do Sul, há toda uma gama de assuntos com que V. Exª terá que se defrontar.

Mas, nós, do PPS, temos certeza de que V. Exª saberá se conduzir com acerto, pela experiência que teve e pela demonstração que deu nesta Casa e na vida pública como um todo. Receba, prezado Ver. Vieira da Cunha, o nosso abraço fraternal de bom sucesso à frente da CEEE. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, a Verª Manira Buaes.

A SRA. MANIRA BUAES: Sr. Presidente da Mesa, colegas e homenageado da tarde. Esta é a segunda vez que eu ocupo a tribuna, nestes quatro anos, porque poucas vezes eu tive oportunidade de assumir como Vereadora. Mas me parece que, substituindo o Ver. Wilson Santos, deveria falar não só em meu nome, mas em nome dele. Se ele estivesse aqui presente, ele gostaria de transmitir a sua homenagem, os parabéns a este colega que tão brilhantemente assumirá a CEEE.

Eu gostaria de dizer que, numa época, em que tantas CPIs correm por aí, tantas pessoas assumem cargos sem ter competência, sem ter honestidade, nos enche de alegria que uma pessoa como V. Exª tenha sido escolhido pelo Governador para assumir este cargo. Tenho certeza de que haverá muita probidade no desempenho de suas funções, que V. Exª saberá desincumbir-se com a maior eficiência nesse novo desafio que se apresenta. Quero dizer, também, da confiança que temos da sua maneira cavalheiresca em tratar todas as causas. Nestas poucas oportunidades em que tive de partilhar do trabalho na Câmara, eu pude ver quanto V. Exª sabe ser bom companheiro, sabe distribuir a sua educação que já está sendo proverbial. Na ocasião em que V. Exª coordenava uma CPI, em que um Vereador aqui tinha sido muito agredido, vários Vereadores ocuparam a tribuna, e esse Vereador pedia a palavra e lhe era negado, V. Exª sendo coordenador da CPI deu esse espaço, e aquilo me tocou, porque acho que deve haver, nesta Casa, esse respeito, essa consideração pelo outro, pelo ser humano que precisava se defender, precisava dizer alguma coisa a seu respeito.

Estamos todos nós de parabéns com a sua escolha. Que seja um trabalho que dignifique todo o Estado do Rio Grande do Sul e, principalmente, lhe traga muita felicidade, muito sucesso. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: A Mesa comunica que, em função do licenciamento do Ver. Vieira da Cunha, já deferido pela Presidência nos termos do Regimento Interno da Lei Orgânica, a partir da próxima sexta-feira, já fica convocado o suplente Divo do Canto.

Há “quorum”, passa-se à

ORDEM DO DIA

Antes de iniciarmos a votação dos Projetos, o Ver. Leão de Medeiros fará um Requerimento.

O SR. LEÃO DE MEDEIROS (Requerimento): Requeiro, Sr. Presidente, que depois da apreciação do Veto que tem prioridade, se vá imediatamente à discussão geral e votação dos Projetos referidos a folhas 8, 9, 10 e 11 em homenagem ao próprio Ver. Vieira da Cunha, que se afasta da Casa, já que o Projeto de folhas 8 é de sua autoria.

O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento do Ver. Leão de Medeiros. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

PROC. Nº 2995/91 – VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 056/91, de autoria Ver. Vicente Dutra, que altera o § 3º do art. 36 da LC 170/87, que revogou a LC 32/77, que estabelece normas para instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo DMAE e dá outras providências.

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. Leão de Medeiros: pela rejeição do Veto Total.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLCL nº 056/91 – com Veto Total. (Pausa.) Em votação. (Pausa.)

Solicito ao Sr. Secretário que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para a votação.

O SR. SECRETÁRIO: (Procede à chamada e colhe os votos dos Srs. Vereadores.) Sr. Presidente, 12 Srs. Vereadores votaram SIM, 09 Srs. Vereadores votaram NÃO e 06 ABSTENÇÕES.

O SR. PRESIDENTE: REJEITADO o PLCL nº 056/91, portanto aceito o Veto Total a ele aposto.

(Votaram Sim os Vereadores Clóvis Brum, Dilamar Machado, Elói Guimarães, Isaac Ainhorn, Leão de Medeiros, Luiz Braz, Omar Ferri, Vieira da Cunha, Wilton Araújo, Manira Buaes, Martim Aranha Filho e João Bosco Vaz, votado Não os Vereadores Antonio Hohlfeldt, Décio Schauren, Edi Morelli, João Motta, João Verle, José Valdir, Mário Fraga, Adroaldo Corrêa e Heriberto Back e optado pela Abstenção os Vereadores Cyro Martini, Ervino Besson, Gert Schinke, Jaques Machado, João Dib e Nereu D’Ávila.)

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO – URGÊNCIA

PROC. Nº 1783/92 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 143/92, de autoria do Ver. Leão de Medeiros, que declara de utilidade pública a Fundação Saint Pastous.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Isaac Ainhorn: pela aprovação.

- da CEC. Relator Ver. João Dib: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 143/92. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o PLL nº 143/92 permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Requerimento de autoria do Ver. João Dib, solicitando seja o PLL nº 143/92 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para a sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data.

Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 1947/92 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 157/92, de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, que declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Integrantes do Batalhão Suez.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Leão de Medeiros: pela aprovação.

- da CEC. Relatora Verª Letícia Arruda: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 157/92. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Requerimento, de autoria do Ver. Nereu D’Ávila, solicitando seja o PLL nº 157/92 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação o Requerimento. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 1987/92 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 159/92, de autoria do Ver. Vicente Dutra, que declara de utilidade pública a Sociedade Literária e Caritativa Santo Agostinho.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Clóvis Brum: pela aprovação.

- da CEC. Relator Ver. João Dib: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 159/92. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Requerimento, de autoria do Ver. João Dib, solicitando seja o PLL nº 159/92 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação o Requerimento. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 1401/92 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 032/92, que autoriza o Poder Executivo a alienar próprio municipal.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. João Motta: pela aprovação.

- da CFO. Relator Ver. Airto Ferronato: pela aprovação.

- da CUTHAB. Relator Ver. Mário Fraga: pela aprovação.

O SR. PRESIDNETE: Requerimento do Ver. Isaac Ainhorn, solicitando que o PLE nº 32/92 tenha adiada a sua discussão por duas Sessões. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 1758/91 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 148/91, de autoria do Vereador Artur Zanella, que proíbe a comercialização de carne, em Porto Alegre, originária da Europa, de países onde exista a doença BSE (Encefalopatia Bovina Espongiforme). Com Emenda nº 01 e com Subemenda nº 01.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Omar Ferri: pela tramitação.

- da CEDECON. Relator Ver. Jaques Machado: pela aprovação.

- da COSMAM. Relator, Ver. Giovani Gregol: pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 01.

- da CJR. Relator, Ver. Omar Ferri: pela aprovação da Emenda nº 01 e da Subemenda nº 01.

- da CEDECON. Relator, Ver. Wilson Santos: pela aprovação da Emenda nº 01 e da Subemenda nº 01.

- da COSMAM. Relator, Ver. Giovani Gregol: pela aprovação da Subemenda nº 01.

O SR. PRESIDENTE: Requerimento do Ver. Omar Ferri, solicitando que o PLL nº 148/91 tenha adiada sua discussão por duas Sessões. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 1547/92 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 124/92, de autoria do Ver. Vieira da Cunha, que denomina Vila Minuano uma área irregular, localizada no Bairro Sarandi.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Vicente Dutra: pela aprovação.

- da CUTHAB. Relator Ver. Mário Fraga: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Requerimento do Ver. Vieira da Cunha, solicitando que o PLL nº 124/92 tenha adiada sua discussão por duas Sessões. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 2314/92 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/92, que autoriza o Prefeito a afastar-se do Município, sem ônus para a Prefeitura, das 7 horas do dia 21 até às 12 horas do dia 24 de novembro de 1992, para viajar a Belo Horizonte.

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. João Motta: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PDL nº 018/92. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Requerimento, de autoria do Ver. João Motta, solicitando seja o PDL nº 018/92 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data.

Em votação o Requerimento. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 1474/92 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 035/92, que autoriza a venda de imóvel, independentemente da licitação, a FORTE PEPPINO.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Clóvis Brum: pela aprovação.

- da CFO. Relator Ver. João Verle: pela aprovação.

- da CUTHAB. Relator Ver. Artur Zanella: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Passamos ao PLE nº 035/92.

O SR. LUIZ BRAZ (Questão de Ordem): Sr. Presidente, requeiro verificação de “quorum”.

O SR. PRESIDENTE: Flagrantemente não há “quorum”, necessitaríamos de 17 Vereadores em Plenário, temos apenas 13.

Estão encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 16h17min.)

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